Assembleia do Ceará aprova projeto que cria mais de 4 mil vagas para PM

Apostila PMCE

Apostila PM CEARÁ

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na quarta-feira (20), o projeto para a criação de 4.200 vagas para a Polícia Militar do Estado. Além do reforço, a mensagem prevê aumento no valor pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.  A proposta, do governador Camilo Santana, agora segue para sanção do Executivo.

A mensagem que prevê novo concurso para a Polícia Militar cria 4.200 novas vagas de soldado para a corporação até o fim de 2018. “Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará. Juntos venceremos esse desafio”, destaca Camilo. Esse representa acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da Polícia Militar. O concurso permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos, entre outras atividades.

A mensagem enviada à Assembleia modifica também algumas regras para o ingresso na corporação. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30 anos, idade limite para ingresso.

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Já as mensagens que reeditam a lei da indenização, no caso da Polícia Militar e Bombeiros, e de gratificações, para a Polícia Civil, preveem o reforço extraordinário do serviço operacional das forças. As mensagens além de trazerem a atualização dos valores, permitirão aos municípios que tiverem interesse e por meio de convênios, subsidiar os valores a serem destinados à indenização prevista nos textos.

A remuneração é para os servidores que se voluntariarem a trabalhar e serve como acréscimo aos rendimentos dos policiais. A hora extra para um cabo ou soldado da PM, e de escrivão de 1ª e 2ª Classe, da Civil, por exemplo, cresce 145%, partindo de R$ 8,16 para R$ 20.

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