Edital PMMG – Especialista 2014

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A Polícia Militar de Minas Gerais já está se preparando para receber novos policiais especialistas. As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 08/12/14 a 08/01/2015, exceção aos contemplados pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos  itens 4.13 a 4.18 deste edital

Leia abaixo uma prévia do edital, no fim da página veja o link para o edital na íntegra!

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL DRH/CRS Nº 09/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS (QPE) DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2015, VAGAS PARA AS
CATEGORIAS DE AUXILIAR DE SAÚDE E MÚSICOS (CFSd QPE/2015).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.335, de 04/09/2014, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas
para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2015, vagas destinadas para as categorias de Músicos e Auxiliar de Saúde (técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e suas alterações, Lei nº 20.533 de 13/12/2012, Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013, Lei 14.445, de 26/11/2002, alterada pela lei 20.553 de 13/12/2012, as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso para o CFSd QPE/2015 visa selecionar profissionais capacitados e habilitados para o exercício de funções em atividades específicas, sendo oferecidas 69 (sessenta e nove) vagas, para ambos os sexos, para as categorias, Músicos e Auxiliar de Saúde (técnico de enfermagem, auxiliar de farmácia e auxiliar em saúde bucal), destinadas e distribuídas conforme o anexo “B” deste edital.

1.2 O candidato poderá concorrer apenas para uma determinada categoria/especialidade/instrumento/localidade, conforme distribuição contida no anexo “B” deste  edital, devendo manifestar sua opção no momento da inscrição.

1.3 O Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praça Especialista (CFSd QPE/2015), tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe do QPE, dando-lhe condições para o exercício de sua função específica, bem como para o exercício da atividade-fim da Corporação, na qual poderá ser aproveitado em situações especiais ou extraordinárias.

1.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado dentro do
limite de vagas, conforme a categoria/especialidade/instrumento/localidade de opção,
será, após deferida sua matrícula, incluído na PMMG, na graduação de soldado de 2ª 2
classe e fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento,
assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

1.5 O curso terá duração de 11 (onze) meses em regime de dedicação exclusiva,
incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado na Escola de
Formação de Soldados (EFSD) da Academia de Polícia Militar (APM), localizada na rua
Dr Gordiano nº 123, Bairro Prado, Belo Horizonte/MG.

1.6 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos
Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

1.7 Concluído com aproveitamento o CFSd/QPE 2015 e satisfeitas as exigências
legais, o Soldado de 2ª classe será promovido a Soldado de 1ª classe do QPE,
segundo a ordem de classificação no curso e será movimentado para a respectiva
unidade a que concorreu.

1.8 No decorrer da carreira a movimentação do soldado do QPE será regulada pela Lei
5.301, de 16 de outubro de 1969, e pelas normas da Corporação.
1.9 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo
em vista a natureza do cargo.
2. DO CARGO
2.1 Descrição Sumária das Atribuições.
2.1.1 Geral: Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e
repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário,
meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado,
independentemente do quadro, categoria ou especialidade, compreende as seguintes
atribuições específicas, dentre outras:
a) realizar policiamento ostensivo fardado;
b) executar atividades operacionais diversas;
c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a
ordem pública;
d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;
e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança
pública;
f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;
g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
h) conduzir viaturas da PMMG, se habilitado em CNH de qualquer categoria e
credenciado.
2.1.2 Além das atribuições gerais, são exemplos das atribuições especificas do cargo
de soldado do QPE, conforme a categoria e a especialidade, e que não exaurem toda a
gama de atribuições do soldado especialista:
2.1.2.1 Atribuições do cargo de soldado auxiliar em saúde bucal: organizar e
executar atividades de higiene bucal. Processar filme radiográfico. Preparar o paciente
para o atendimento. Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas,
inclusive em ambientes hospitalares. Manipular materiais de uso odontológico. 3
Selecionar moldeiras. Preparar modelos em gesso. Registrar dados e participar da
análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos
odontológicos e do ambiente de trabalho. Realizar o acolhimento do paciente nos
serviços de saúde bucal. Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento,
transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Desenvolver
ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários. Realizar,
em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal. Adotar medidas de
biossegurança visando ao controle de infecção.
2.1.2.2 Atribuições do cargo de soldado técnico de enfermagem: desempenhar
atividades técnicas de enfermagem em unidades de saúde, conforme previsto na Lei
do Exercício Profissional, de forma a prestar assistência direta ao paciente e auxiliar,
sempre que solicitado e sob supervisão do enfermeiro, em atividades de maior
complexidade. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas,
qualidade e biossegurança.
2.1.2.3 Atribuições específicas do cargo de soldado auxiliar de farmácia: auxiliar e
realizar o controle de estoques de medicamentos e produtos para saúde. Auxiliar nas
tarefas de manutenção das condições higiênico-sanitárias do ambiente de trabalho.
Auxiliar na prestação de primeiros socorros em casos de eventuais necessidades.
Auxiliar e realizar a distribuição e dispensação de medicamentos e produtos para
saúde. Auxiliar na manipulação de medicamentos estéreis e não-estéreis (fórmulas
magistrais e oficinais). Trabalhar conforme as normas e os procedimentos técnicos e
legais de boas práticas, qualidade e biossegurança.
2.1.2.4 Atribuições específicas do cargo de soldado músico: participar de ensaios,
gravações e apresentações musicais nas agremiações musicais da PMMG, como
executante e/ou solista, proferir palestras, aulas e outras atividades desenvolvidas pela
PMMG com participação da atividade musical, participar de programas culturais,
sociais e outros inerentes à atividade de músico.
2.1.3 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar em contato cotidiano com o
público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente
de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, em horários diversos (diurno,
noturno, em rodízio de turnos ou em plantões). Atuar em condições de pressão e de
risco de morte e de contágio de moléstias em sua rotina de trabalho.
2.2 Remuneração e Regime Jurídico
2.2.1 A remuneração básica inicial para o Soldado de 2º Classe é de R$ 2.722,37 ( dois
mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). Para o cargo de Soldado
de 1º Classe, a remuneração básica atual é de R$ 3.182,00 (três mil, cento e oitenta e
dois reais). Conforme Lei nº 19.576, de 16/08/2011, esses valores serão reajustados
em dezembro/2014 (em 12%) e abril/2015 (em 15%).
2.2.2 Conforme previsto na Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013, a carga horária
semanal de trabalho dos militares estaduais é de quarenta horas semanais, ressalvada
a exigência de estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus
superiores hierárquicos ou impostas pelas leis e regulamentos, a qualquer hora do dia
ou da noite, na sede da unidade ou onde o serviço o exigir.

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