Ninguém mais ingressa ou faz carreira na Polícia Militar de Rondônia sem o requisito da formação superior. A prescrição é da Lei 4.097, sancionada pelo governador Confúcio Moura e publicada no último dia 28, que também sancionou na mesma data a Lei 4.096, estabelecendo requisito da formação em direito para os candidatos ao curso de formação de oficial combatente da PM rondoniense.

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De acordo com os termos da Lei 4.097, fica estabelecido o requisito obrigatório para matrícula no curso de formação de soldado das corporações militares do Estado de Rondônia, a graduação superior em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, podendo ser qualquer curso superior, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme informou o capitão Renato Suffi, chefe do Centro de Comunicação Social da PM (Secoms).

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Da mesma forma, as disposições da Lei 4.096 estabelecem como requisito obrigatório para matrícula no curso de formação de oficial combatente das corporações Militares do Estado de Rondônia, o título de bacharel em Direito, além de outros requisitos já estabelecidos em lei, medida legal que não se aplica a algumas situações previstas na Lei 1.353/04, em especial em relação aos militares da ativa das corporações da PM rondoniense.

FORMAÇÃO PARA TODOS

De acordo com o chefe da Secoms, o governo de Rondônia planejou com todo zelo a adoção dessas medidas legais, levando em conta no primeiro caso, quanto ao ingresso de soldado na carreira militar, aspectos como a imaturidade do jovem de 18 anos que ingressa na carreira. Segunda ele, aos 25 anos, mais ou menos, e com formação superior, o jovem já tem uma percepção melhor do mundo e do ambiente em que vive, tem mais responsabilidade, capacidade e nível de diálogo mais abrangente, o que é essencial para a carreira.

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No caso do ingresso de oficiais a situação é semelhante, e além dos necessários e indispensáveis requisitos, o candidato obrigatoriamente tem que ser bacharel em direito, visto que, no curso de formação aplicado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), 70% da carga curricular é direito, e assim, já com formação na área, o governo diminui o tempo de formação deste oficial, que, em menos de um ano, após formação exclusiva e voltada para a vida a militar, o oficial estará pronto para seguir na carreira.

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Ele explicou que, até então, para poder contar com um oficial da PM o Governo de Rondônia investia durante três anos em sua formação, pagando curso, bolsa e salário, sem contar com a contrapartida de seu trabalho, já que durante esse período o candidato a oficial dedica-se exclusivamente ao curso. A partir de agora, contudo, o candidato já ingressa na carreira com formação em direito, e em menos de um ano faz o curso de segurança pública, que o habilita à carreira. “Assim, entre outros fatores, como rapidez e qualidade na atividade fim, o Estado ganha também em economia”, disse Renato Suffi em defesa da nova legislação.

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